Termos e Condições de Uso

Data Efetiva: 10 de Maio, 2020

ATENÇÃO: OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“ACORDO" OU “TERMOS DE USO”) É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (UM INDIVÍDUO OU INSTITUIÇÃO/EMPRESA) ("VOCÊ") E A SEJUNTA TECNOLOGIA (“SEJUNTA”), EMPRESA DETENTORA E OPERADORA DO SITE HTTPS://DASHBOARD.SEJUNTA.COM.BR (“DASHBOARD”), QUE PROPORCIONA ACESSO A CURSOS ONLINE, DADOS DE AVANÇO E CONCLUSÃO DE CURSOS, DADOS DE AGENDAMENTOS REALIZADOS COM O TIME PEDAGÓGICO DA SEJUNTA, ABERTURA DE CHAMADOS DE SUPORTE E RELATÓRIOS DOS CHAMADOS ABERTOS E INFORMAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TECNOLOGIA, QUE PERMITE QUE INSTITUIÇÕES DE ENSINO (“EMPRESA") TENHAM GESTÃO SOBRE O PROJETO DE TECNOLOGIA E DADOS QUE PROPORCIONEM TOMADAS PRECISAS DE DECISÃO E TENHAM ACESSO AOS INDICADORES DE SUPORTE TÉCNICO E PEDAGÓGICO DOS COLABORADORES DA INSTITUIÇÃO. ESTE TERMO DETERMINA ACORDOS LEGAIS E CONDIÇÕES DE USO PARA O SITE EM QUESTÃO E QUALQUER OUTRA PLATAFORMA PERTENCENTE OU DE OPERAÇÃO DA SEJUNTA.

Antes de utilizar o Dashboard da Sejunta, é importante que você leia com atenção o Acordo, que se aplica a:

1. “Administradores”: que compreende às pessoas que solicitaram acesso à plataforma (“Administrador Master”) e a outros tais quais foram concedidos os privilégios de Administrador pelo Administrador Master (“Administradores);
2. “Usuários": colaboradores da instituição solicitante do Dashboard e que tem acesso a um ou mais dos serviços de (a)Cursos Online da Sejunta, (b)Portal de Agendamentos, (c)Acesso à abertura de chamados, (d)Relatórios de Inteligência sobre o avanço do projeto de tecnologia da instituição. Este Acordo inclui Administradores e Usuários.

Por utilizar o Dashboard da Sejunta, você aceita sob todas as condições, que você está representando e garantindo que você concorda com este Acordo e será legalmente vinculado a este Acordo. Este acordo também incorpora as Políticas de Privacidade e todas as outras políticas que podem ser adotadas pela Sejunta. A Sejunta tem todos os direitos reservados que possam não estar descritos aqui expressamente.

Se você estiver acessando estes Termos e Condições de Uso em nome de uma instituição como um Administrador Master, você concorda que você tem a autorização para representar esta instituição e seus Administradores e Usuários e estende a eles o consentimento deste Acordo. Caso você não tenha a devida autorização, você não deve assinar este Acordo. Você está ciente de que este Acordo é um contrato entre Sejunta Tecnologia, mesmo que por meios eletrônicos e não fisicamente assinados pela Sejunta Tecnologia, e regem o seu uso do Dashboard a Sejunta. Você é livre para não concordar com os Termos e Condições de Uso, mas isto tem como condição o não uso da plataforma em qualquer um de seus aspectos. Este Acordo tem validade enquanto a instituição que você representa e/ou seus colaboradores utilizam os serviços disponíveis no Dashboard da Sejunta.

1. LICENÇA DE USO

Nós disponibilizamos a você um revogável, não-exclusivo, não-transferível, mediante à aceitação deste Acordo o acesso à Dashboard da Sejunta. O Dashboard da Sejunta é oferecido exclusivamente para instituições de ensino e não deve ser utilizado por indivíduos que não estão relacionados a estas instituições em nenhuma circunstância. O Acordo tem início na data de aprovação da solicitação do acesso ao Dashboard da Sejunta e se encerra no momento em que a licença é interrompida, seja você ou pela Sejunta.

Nos reservamos os direitos à propriedade intelectual de todas as marcas e serviços da Sejunta que incluem mas não se limitam a conteúdos oferecidos de qualquer espécie que estão vinculados ao site da Sejunta, o Dashboard da Sejunta e não podem se reproduzidos sob qualquer circunstância, sem a autorização expressa da Sejunta. O Dashboard da Sejunta é protegido legalmente pelas leis aplicáveis nos países correspondentes.

2. SUA CONTA NO DASHBOARD DA SEJUNTA

Você é responsável por sua conta no Dashboard da Sejunta e as informações sobre você, os outros administradores, a instituição a qual você representa e os usuários e colaboradores da instituição que são objeto de relatórios, bem como o seu acesso individual com login e senha, que são pessoais e intransferíveis. Cada usuário autorizado é responsável por seus dados (login e senha) e pela segurança dos mesmos. A Sejunta não se responsabiliza pelo uso indevido destes, por você e por terceiros. Você não pode criar um acesso de Administrador a nenhuma pessoa ou instituição que não esteja diretamente relacionada à instituição que você representa e nem tanto estender a mesma os direitos e acordos descrito nestes Termos e Condições de Uso. Você deverá manter os seus dados, de seus colaboradores e de sua instituição atualizados. Nós compartilharemos informações de sua conta somente de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Cada instituição tem acesso a apenas uma conta no Dashboard da Sejunta. Caso uma outra mais pessoas além de você necessite acessar os benefícios dos serviços prestados pelo Dashboard da Sejunta, você deverá criar um acesso de Administrador às mesmas.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

Por meio do Dashboard da Sejunta, instituições podem acompanhar informações sobre o próprio projeto de tecnologia e tomar decisões precisas sobre a gestão e condução do próprio projeto. Os Administradores podem cadastrar livremente outros Administradores e Usuários, ao informar o Nome e Email, cujos dados serão utilizados para montar relatórios.

A instituição e seus administradores são os únicos responsáveis pela informação dos Usuários registrados no Dashboard da Sejunta e estende a eles os direitos reservados por este Acordo e assume assim o vínculo das informações deste usuário aos relatórios de inteligência providos pela Sejunta, os encorajando a acessar e ler as Política de Privacidade da Sejunta.

O uso dos serviços do Dashboard da Sejunta são apenas autorizados para o uso interno e de colaboradores da instituição, não sendo autorizado qualquer uso fora desta proposta, como a comercialização e revenda dos serviços disponibilizados no Dashboard da Sejunta. A Sejunta não pode e não será responsável pelo seu uso dos serviços da Sejunta que possam infringir legislações dos respectivos países em que os serviços da Sejunta estão disponíveis.

A Sejunta não poderá ser responsabilizada, em nenhum caso, por quaisquer danos diretos, indiretos, casuais e especiais relacionados ou derivados deste site ou de seu uso, ou de qualquer site ou recurso vinculado, informação referenciada ou acessada por meio deste site, ou por uso ou download, ou acesso a quaisquer materiais, informações, produtos e serviços, incluindo, sem limitação, qualquer perda de lucros, interrupção de negócios, economias perdidas, perda de programas ou outros dados. Esta exclusão e renúncia de responsabilidade se aplicam a todas as causas de ação e a todos os serviços da Sejunta, mesmo que não expressos literalmente neste termo.

Ao criar o primeiro acesso, você 1)é o único responsável pelo acesso de Administrador Master do Dashboard da Sejunta e da confidencialidade de seu login e senha de acesso. Caso você notifique qualquer acesso em sua conta que não seja o seu próprio, altere a sua senha imediatamente e acione o time da Sejunta por meio da opção de Feedback dentro do Dashboard da Sejunta caso necessário e 2)utiliza livremente os serviços providos pela Sejunta de acordo com as instruções e boas práticas. Caso você tenha dificuldades, sinta-se livre para acionar o time de Sucesso do Cliente da Sejunta por meio do Dashboard da Sejunta.

4. PROIBIÇÕES E LIMITAÇÕES DE USO

Você não pode utilizar os serviços disponíveis da Sejunta em nenhum outro propósito que não o de acessar e gerenciar informações do projeto de tecnologia da instituição, que incluem mas não se limitam a 1)copiar, modificar, realizar a engenharia reversa ou qualquer outra iniciativa a fim de desvendar o código fonte, 2)remover ou desrespeitar as informação de distribuição não autorizada das informações disponíveis no Dashboard da Sejunta, 3)interferir ou manipular na comunicação do Dashboard da Sejunta com os serviços de apoio ou qualquer outra iniciativa que tenha como objetivo comprometer a segurança do Dashboard da Sejunta, 4)permitir que qualquer terceiro utilize a sua plataforma e/ou compartilhar o seu acesso pessoal com qualquer outra pessoa ou utilizar serviços de terceiros que não os oferecidos pela Sejunta, 5)utilizar as informações disponíveis no Dashboard da Sejunta de maneira que possa ferir ou prejudicar colaboradores da instituições e 6)utilizar macros, robôs ou quaisquer outras tecnologias para automatizar de qualquer maneira o acesso aos serviços da Sejunta.

5. COMPORTAMENTO DO USUÁRIO

Você se compromete ao utilizar os serviços da Sejunta de maneira ética e responsável. Os serviços disponíveis a você não deverão ser utilizados de maneira alguma e sob qualquer circunstância 1)de alguma maneira que viole qualquer estatuto ou legislação, 2)de maneira que exponha ou viole qualquer direito de privacidade de terceiros e 3)de nenhuma maneira que não a proposta originalmente pela Sejunta.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

A Sejunta manterá ativa ações administrativas, técnicas e de processos que proteja as informações, a confidencialidade e segurança do Dashboard da Sejunta, de acordo com as melhores práticas de segurança digital, leis vigentes e a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

A Sejunta mantém todas as informações do Dashboard da Sejunta atualizadas. Porém, os serviços de terceiros consultados para a disposição das informações podem apresentar falhas e/ou atrasos. A Sejunta se isenta de qualquer responsabilidade pela inexatidão das informações divulgadas e sugere que seja feita a confirmação dos dados dispostos antes de uma eventual divulgação e/ou tomada de decisão e se compromete no tratamento de todos os fluxos de trabalho a fim de manter a fidelidade das informações disponíveis.

7. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Nos reservamos o direito de trocar, modificar, adicionar ou remover parcelas do Acordo sem aviso prévio. Nós notificaremos toda e qualquer atualização dos nossos Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade no primeiro acesso à plataforma após a ocorrência da atualização para que sejam novamente consultadas e aceitadas.

8. VIOLAÇÕES

Nos reservamos o direito de tomar qualquer ação considerada apropriada pela Sejunta em casos de violações das informações aqui acordadas. Tais ações podem incluir mas não se limitar a 1)encerramento do acesso ao Dashboard da Sejunta, 2)encerramento do uso e acesso aos serviços da Sejunta e 3)abertura de processos legais.